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30
Dez11

Alterações nos subsídios de desemprego

adm

No próximo ano outra regra do Código Laboral que vai mudar diz respeito ao subsídio de desemprego, que implicam prestações mais baixas e por menos tempo.

De acordo com o memorando assinado com a troika (FMI, BCE e CE) o subsídio de desemprego sofrerá uma diminuição do prazo de concessão para um período máximo de 18 meses (actualmente pode ultrapassar os 30 meses/900 dias), ainda que aliado à diminuição do tempo mínimo de contribuições para acesso ao mesmo (de 15 para 12 meses), uma diminuição do montante máximo atribuído para duas vezes e meia o indexante dos apoios sociais (IAS) (e não o triplo, como actualmente) e uma diminuição progressiva do montante atribuído à medida que aumenta o tempo de concessão (sofrendo o valor pago um corte de 10% depois de decorridos os primeiros seis meses, por exemplo).

Por estas razões, muitos são os que estão a fazer pedidos de revogação de contratos de trabalho para que dessa forma permitam manter o acesso às prestações de desemprego.

“O objectivo é escapar às novas regras do subsídio de desemprego anunciadas”, adianta Joana Carneiro, as sociedade José Pedro Aguiar Branco e Associados.

A advogada diz mesmo que “esteve bem o ex-líder do PSD, Marques Mendes, ao anunciar que gostava de ver os sindicatos, não a ajudarem a defender quem tem regalias, porventura em excesso, mas sim a ajudar a combater o desemprego”.

De referir que alterações à lei respeitante aos subsídios de desemprego está prevista uma majoração de 10% para casais com filhos dependentes, quando pai e mãe se encontrem ambos no desemprego.

Está igualmente previsto que os recibos verdes que concentrem numa única empresa mais de 80% da sua actividade e rendimento receberão subsídio de desemprego.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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