24
Dez 12

Se for despedido em 2013, recebe bem menos

Quem conseguir um novo trabalho em 2013, entra com o pé direito no ano, mas com uma certeza: sabe que, se for despedido, vai bem receber menos de indemnização do que os colegas com mais anos de casa. 

O Governo comunicou na reta final do ano, já em dezembro, que as indemnizações por despedimento iam ser reduzidas de 20 para 12 dias por cada ano de trabalho. Argumento: fazer convergir o valor das indemnizações para a média europeia

«Em bom rigor, no memorando da troika, vinha já anunciado o compromisso de o Governo ter de avançar para uma terceira fase da redução das compensações por despedimento» antes até, mas adiou a medida para 2013, recorda à Agência Financeira a advogada Joana Carneiro, da JPAB. 

Quando a anunciou, em dezembro, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, explicou que «ficou previsto que o valor devia ser encontrado entre 8 a 12 dias.O Governo escolheu o valor máximo», que no fundo «é o limite superior desse intervalo, de modo a causar menos polémica possível quanto à escolha final do valor da indemnização».

O Executivo fez uma ressalva: as expetativas dos trabalhadores estão protegidas porque os regimes de transição estão salvaguardados.

É precisamente isso que espera a advogada Joana Carneiro: «A alteração que foi proposta é uma iniciativa que visa reduzir as compensações, para contratos novos», sendo que a harmonização com os contratos antigos deverá ser «só a partir de determinada data, de modo a assegurar os direitos adquiridos» dos trabalhadores. 

Hora de fazermos contas. Vamos a casos concretos: com a anterior legislação, o trabalhador tinha direito a 30 dias por cada ano de casa. Um trabalhador que ganhasse mil euros por mês, ao fim de 30 anos de serviço, recebia 30 mil euros de indemnização.

Com a nova regra, se o mesmo trabalhador for despedido, por exemplo, em 2018, leva para casa pouco mais de 26 mil euros.

Mas nos contratos celebrados já ao abrigo da nova lei, a queda nas compensações agrava-se: a indemnização cai para menos de metade. Ao fim de 30 anos, esse mesmo trabalhador vai receber 12 mil euros de indemnização.

Note-se que o Código de Trabalho já prevê situações diferentes: quem iniciou o contrato de trabalho depois de novembro de 2011 tem direito a uma compensação igual a 20 dias de retribuição-base e diuturnidades por cada ano de trabalho, com um limite máximo de 12 salários e sem ultrapassar a barreira dos 116.400 euros.

Já quem assinou contrato antes daquela data, terá um regime misto: nos anos até outubro de 2012 terá direito a 30 dias de de retribuição-base e diuturnidades por cada ano de trabalho e, depois disso, contará a nova fórmula. As duas fórmulas não podem, no entanto, ultrapassar os 12 salários.

Ora se as expetativas dos trabalhadores forem protegidas, como prometido pelo ministro da Economia, vão coexistir três fórmulas de cálculo: 30 dias, 20 dias e 12 dias.

Certo é que, seja jovem ou mais velho, tanto faz: um novo emprego é sinónimo de um fácil desemprego

Outra novidade é a criação de um fundo empresarial para financiar parte das indemnização. Uma medida que também já estava inscrita no memorando de entendimento.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

publicado por adm às 10:53 | comentar | favorito
14
Dez 11

Desempregados inscritos aumentam 6,7% em Novembro

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego em Novembro subiu 6,7% face ao mesmo mês de 2010, informa o IEFP.

Em termos mensais, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego em Novembro subiu 2,9%.

De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a que a Lusa teve acesso, os 583.420 desempregados inscritos representavam 84,6% dos 689.844 pedidos de emprego nesse mês, o que representa uma subida de 36.494 desempregados face a Novembro do ano passado e mais 16.170 de Outubro para Novembro deste ano.

O aumento do desemprego afectou mais os homens que as mulheres, comparando com Novembro do ano passado (aumentos de 9,9% e 3,9%, respectivamente), e mais os jovens que os adultos (subidas de 10,5% e 6,1%, respectivamente).

Olhando para os números do IEFP, constata-se que 61,1% dos inscritos nos centros de emprego no mês passado andam à procura de um emprego há menos de um ano, enquanto quase 40% não têm trabalho há mais de 12 meses. Este grupo, aliás, não aumentou, tendo-se verificado uma subida apenas na situação de curta duração, com um incremento de 12,2% face ao período homólogo do ano passado.

Por outro lado, constata-se que é nos níveis de escolaridade mais elevados (secundário e superior) que o desemprego mais aumentou, com subidas de 16,2% e 21,4%, respectivamente).

Numa perspectiva regional, o IEFP sublinha que "o desemprego aumentou em todas as regiões do país" e particulariza que, apesar de as maiores subidas terem sido registadas nas regiões autónomas (com a Madeira a liderar, ao ter uma subida de 48,8% no fluxo de desempregados), é no Algarve que o desemprego mais subiu: 20,8%.

Comparando os números de Novembro do ano passado com os de Novembro deste ano, constata-se que "o aumento do desemprego teve especial relevância nos 'docentes do ensino secundário, superior e profissões similares' e nos 'profissionais de nível intermédio do ensino' com, respectivamente, mais 105,6% e mais 33,7%", afirma o IEFP.

Os números negativos, no entanto, não se ficam por aqui: a oferta de emprego também desceu em Novembro, havendo 9.242 ofertas de trabalho, o que representa uma descida de 45 por cento face ao mesmo mês de 2010 e uma redução de 15,4% face a Outubro deste ano.

As novas ofertas também mantiveram a tendência, tendo sido recebidas nos centros "6.711 ofertas de emprego, número inferior em 23,2% quando comparado com o de Novembro de 2010, e em 9,1% quanto comparado com o do mês anterior", conclui o IEFP.

fonte:http://economico.sapo.pt/

 

publicado por adm às 08:25 | comentar | favorito
19
Set 11

Alto-Minho: 500 insolvências em nove meses e 13 mil desempregados

O Alto-Minho conta atualmente com mais de 13 mil pessoas sem emprego e nos últimos nove meses registaram-se 500 insolvências, revelou hoje à Lusa o coordenador da União de Sindicatos de Viana do Castelo.

Segundo Branco Viana, a situação “está a ganhar contornos assustadores” face aos números conhecidos de insolvências, quase duas por dia, e de desempregados.

“Nos organismos oficiais temos cerca de 11 mil pessoas registadas como desempregadas e sem contar com aqueles que já não aparecem porque não têm direito a subsídio. A nossa estimativa é que já são mais de 13 mil desempregados no distrito”, explicou o sindicalista.

Desde o início do ano que o distrito já assistiu a 500 insolvências, individuais e coletivas, das quais mais de metade foram registadas no concelho de Viana do Castelo.

“Só em Viana, concelho, temos mais de 300 insolvências registadas em nove meses. É um cenário absolutamente brutal e nunca visto, estamos a caminhar para a pobreza total”, apontou ainda Branco Viana.

O coordenador da União de Sindicatos de Viana do Castelo falava à Agência Lusa à porta da Têxtil Milopos, instalada em Santa Marta de Portuzelo há 65 anos, mas que deverá entrar em insolvência, segundo a administração.

Hoje, ao regressarem de um mês de férias, o administrador da fábrica comunicou às 85 trabalhadoras que não havia dinheiro ou trabalho.

Isto numa altura em que ainda estão por pagar os subsídios de férias, além dos vencimentos de julho e agosto.

Em declarações à Agência Lusa, o administrador da Milopos explicou, hoje, que o objetivo é “avançar com um pedido de insolvência acompanhado de um plano de recuperação”.

“Neste momento não temos trabalho. Vamos ter de dispensar uma parte dos trabalhadores, no âmbito do plano de recuperação”, explicou ainda Nuno Duarte, deixando, contudo, a garantia: “A Milopos não é para fechar”.

Junto aos portões da empresa, as 85 trabalhadoras concentraram-se ao longo de toda a manhã, aguardando por explicações, e sem nada para fazer.

Face a este cenário, o Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes anunciou que vai pedir a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho naquela fábrica, alegando salários em atraso e falta de explicações sobre o futuro dos funcionários, a quase totalidade mulheres.

 

fonte:http://noticias.sapo.pt/in

publicado por adm às 13:42 | comentar | favorito
27
Abr 11

Despedimentos mais fáceis e apoios mais curtos

Lei laboral provoca tensão entre a ‘troika’ e o Governo.

A equipa de peritos da Comissão Europeia, do FMI e do BCE, que está em Portugal para negociar a ajuda externa ao país, quer facilitar os despedimentos e cortar o período de atribuição do subsídio de desemprego. As medidas a adoptar no âmbito do mercado laboral são o dossier que está a provocar maior tensão entre a ‘troika' e o Governo, que prefere não ir tão longe em matéria de liberalização da lei laboral, apurou o Diário Económico.

Por enquanto ainda não existe uma proposta fechada, mas das reuniões para diagnóstico da actual situação financeira do país já resultaram algumas conversas exploratórias das medidas que poderão ser exigidas, no âmbito da disponibilização da ajuda financeira de que Portugal precisa.

Segundo apurou o Diário Económico, uma das temáticas que está a levantar mais questões são as leis do mercado laboral, vistas como demasiado rígidas e impeditivas de ganhos de competitividade nacional. A ‘troika' quer facilitar os despedimentos individuais, mexendo na cláusula de justa causa e identificando mais circunstâncias em que o despedimento pode prosseguir

fonte:http://economico.sapo.pt/

publicado por adm às 23:18 | comentar | favorito