Está desempregado? Veja o que muda na hora de receber o subsídio

Os portugueses vão deparar-se em menos de 15 dias com algumas alterações na atribuição de prestações sociais. No que diz respeito ao subsídio de desemprego, algumas delas vão já ser discutidas esta quinta-feira na reunião da concertação social.

No âmbito do memorando de entendimento assinado com a troika, o Estado assumiu o compromisso de preparar até ao final deste ano um plano de acção para reformar o sistema de prestações de desemprego, com o propósito de reduzir o risco de desemprego de longa duração e fortalecer as redes de apoio social.

De acordo com a proposta do Executivo, a que a Agência Financeira, as principais alterações são:

Redução da duração máxima do subsídio de desempregode três anos para 18 meses, mas «a reforma não abarcará os actuais desempregados e não irá reduzir os direitos adquiridos dos trabalhadores». Esta medida é acompanhada pela alteração dos contratos a termo;

Limitação dos subsídios de desemprego a 2,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) e a introdução de um perfil decrescente de prestações ao longo do período de desemprego após seis meses, ou seja, haverá uma redução de pelo menos 10 por cento do montante das prestações. Mas esta reforma só irá abranger os trabalhadores que ficarem desempregados após a entrada em vigor da nova lei, ressalva a proposta;

Redução do período contributivo necessário para aceder ao subsídio de desemprego, de 15 para 12 meses;
Alargamento da atribuição desta prestação social aos trabalhadores independentes que prestam serviços regularmente a uma única empresa; 

Majoração «temporária» de 10 por cento do montante do subsídio de desemprego nas situações em que «ambos os membros do casal sejam titulares de subsídio de desemprego e tenham filhos a cargo, abrangendo esta medida igualmente as famílias monoparentais»;

Redução de 450 para 360 dias o prazo de garantia para o subsídio de desemprego, de modo a alargar a protecção aos beneficiários mais jovens;

Redução do limite máximo do montante mensal do subsídio de desemprego, mantendo-se os valores mínimos de forma a salvaguardar os beneficiários com menores salários;

Diminuição do período de concessão desta prestação social, passando o prazo máximo para 540 dias, mas o Governo afirma querer salvaguardar os direitos em formação dos beneficiários, mantendo-se «o direito aos acréscimos em função da idade do beneficiário e do número de meses com registo de remunerações no período imediatamente anterior à data do desemprego»;

Alterações pontuais ao regime jurídico de protecção no desemprego «com vista a melhorar a eficácia e eficiência da protecção», designadamente, em caso de doença dos beneficiários, reforçando as condições de atribuição e manutenção das prestações.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 23:44 | comentar | favorito