O que vai mudar no emprego

Medidas de mercado de trabalho voltam hoje à concertação social

Os parceiros sociais voltam a reunir-se hoje, na véspera da aprovação do Orçamento do Estado, e o debate promete ser intenso. A CGTP já disse que a negociação é uma "farsa" e a UGT diz que o debate está longe do fim. Do lado dos patrões, a Agricultura garante que ainda não há condições para um consenso. Hoje, os parceiros fazem um resumo das anteriores reuniões e discutem um novo calendário. O Governo espera consenso até Novembro.

1 - Governo recua na inadaptação
A ‘troika' queria que a generalidade dos trabalhadores pudesse ser despedido por inadaptação quando há objectivos acordados e não cumpridos - algo que actualmente só se aplica a cargos de direcção e complexidade técnica - mas, tal como o Diário Económico noticiou, o Governo já recuou nesta intenção. O patronato não gostou da ideia mas os sindicatos concordam.

2 - Despedimento deixa de exigir mudanças no posto 
Já hoje o despedimento por inadaptação pode ocorrer quando, por exemplo, há redução continuada de produtividade e se torne "praticamente impossível" manter a relação de trabalho. Mas isto depende de critérios cumulativos, como alterações nos processos de fabrico ou introdução de tecnologias. Seguindo a ‘troika', o Governo quer acabar com este requisito mas propõe agora "um procedimento que confira ao trabalhador um período de tempo razoável" para melhorar a prestação, "ou, sendo caso disso, um período de formação profissional".

3 - Deixa de ser necessário posto compatível 
Outro dos requisitos obrigatórios para poder despedir por inadaptação - e também por extinção de posto - é a ausência de posto compatível para o qual se possa transferir o trabalhador. A ‘troika' quer acabar com o critério em ambos os casos (mas também diz que o despedimento deve ser evitado neste caso, algo que desagrada aos patrões). O Governo aceita e acaba por eliminar outro pressuposto hoje inerente ao despedimento, que é a necessidade de ser "praticamente impossível" manter a relação de trabalho.

4 - Antiguidade deixa de ser critério
No despedimento por extinção de posto, a ‘troika' diz que o critério de selecção não tem de ser a antiguidade se a empresa estabelecer outro não discriminatório. O Executivo propõe critérios como qualificação, produtividade ou situação pessoal e familiar. A UGT diz que os trabalhadores devem intervir neste processo.

5 - Corte nas indemnizações para todos
Depois do corte das compensações por despedimento para novos contratos, o Governo ficou de alinhar as regras a todos os trabalhadores, mas sem perda de direitos adquiridos. Mas ainda não disse como. Depois prevê-se novo alinhamento com a média europeia.

6 - Fundo para financiar compensações
Nem patrões nem sindicatos estão de acordo - ainda que por motivos diferentes - com a criação de um fundo empresarial que, diz o Governo, deve ter duas funções: financiar parte das compensações por despedimento e incentivar a poupança.

7 - Banco de horas directo
Os bancos de horas vão poder ser negociados com o trabalhador e o Governo propõe um regime próximo da adaptabilidade: o horário pode aumentar até duas horas diárias, 50 semanais e 100 anuais. Os patrões queriam que a negociação directa pudesse prever as regras que já vigoram na contratação colectiva (quatro horas diárias e 60 semanais).

8 - Horas extra pagam metade
As horas extra vão ser pagas a metade e a ‘troika' exige o fim do descanso compensatório. Neste último caso, o Governo acrescenta como excepção o trabalho de 11 horas seguidas ou em dia de descanso obrigatório. UGT e CGTP estão contra. Os patrões pedem que a regra prevaleça sobre convenções colectivas já em vigor.

9 - Mais poderes às comissões de trabalhadores
O Executivo também propõe que as comissões de trabalhadores ganhem poderes de contratação com a empresa independentemente do número de trabalhadores (dando um passo em frente face ao acordado). Os novos acordos gerais de empresa devem prevalecer sobre outros instrumentos de contratação colectiva.

10 - Subsídio às empresas e contratos prolongados
O Governo propõe um subsídio de 419,22 euros (por seis meses) para quem contrate desempregados há mais de seis meses. E propõe a possibilidade de duas renovações, excepcionais, até um máximo de 18 meses, para contratos a termo (e temporários) que caduquem até 2012.

11 - Cortes no subsídio
No subsídio de desemprego, as propostas são as mesmas acordadas com a ‘troika', nomeadamente a redução da duração máxima para 18 meses e do tecto do valor para 1.048 euros. O subsídio cai 10% após seis meses.

fonte:http://economico.sapo.pt/

publicado por adm às 22:33 | comentar | favorito