Desempregados: empresas vão poder contratar por 65 euros

Contratar vai passar a ser muito mais barato. O Governo irá incentivar as empresas portuguesas a empregar trabalhadores há mais de seis meses no desemprego, oferecendo um apoio de 420 euros por cada contratado. Caso lhes seja oferecido o salário mínimo (485 euros), os custos para a empresa ficam reduzidos a 180 euros – 65 euros para o ordenado e 115 para o pagamento das contribuições para a Segurança Social. Se o desempregado estiver sem trabalho há mais de um ano, a empresa fica ainda isenta dos 115 euros.

A medida, anunciada segunda-feira pelo ministro da Economia e do Emprego, no programa “Prós e Contras”, deverá abranger 35 mil desempregados. Os números mais recentes do INE apontam para a existência de 460 mil desempregados à procura de trabalho há seis meses. O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que divulga apenas o número de inscritos nos centros de emprego há mais de um ano, mostra 43% estão nesta situação. Segundo o Governo, irá custar cerca de 100 milhões de euros, a maioria dos quais garantidos por fundos comunitários.

“É um primeiro passo para fazer diminuir o desemprego, continuar políticas activas que promovam a criação de emprego e a dinamizar a nossa economia”, explicou ontem Álvaro Santos Pereira, sublinhando que as empresas serão obrigadas a dar formação aos trabalhadores. “O importante é saber que esta medida vai permitir a cerca de 35 mil desempregados receberem formação nas empresas, as empresas receberão cerca de 420 euros por estarem a fazer formação.”

O secretário de Estado do Emprego, Pedro Silva Martins, revelou que o incentivo durará seis meses e irá abranger contratos com o mesmo prazo. “Parece-nos um bom equilíbrio, tendo em conta o actual estado do mercado de trabalho”, referiu, em declarações aos jornalistas. “Também admitimos uma majoração para situações de contratos com termo superior a seis meses ou a tempo indeterminado”, acrescentou, recusando-se, para já, a revelar um valor.

Actualmente já existem incentivos à contratação de desempregados de longa duração (um ano), bem como de jovens à procura do primeiro emprego, isentando o empregador do pagamento da Taxa Social Única (TSU). No entanto, a obrigação de os manter na estrutura da empresa limita muito o seu impacto. “Existem 700 ou 800 contratações por ano ao abrigo desses programas, o que é muito pouco. A diferença aqui estará em permitir contratos de seis meses”, refere o secretário de Estado.

A possibilidade de receber o apoio sem garantir a permanência do trabalhador após os seis meses leva os sindicatos a acusar o Governo de estar a promover ainda mais precariedade. “Ao não assegurar que estes trabalhadores se mantenham mais tempo empregados, estão a transferir-se apoios para criar postos de emprego precários”, acusa Arménio Carlos, da CGTP. Para João Proença, coordenador da UGT, a aplicação da medida, tal qual ela está desenhada, poderá mesmo “incentivar o despedimento.”

Ao mesmo tempo, a aplicação das novas regras para o subsídio de desemprego, além de limitarem o montante recebido, estabelecem um corte de 10% para trabalhadores há mais de seis meses à procura de emprego. O salário líquido médio em Portugal ronda os 810 euros o que, em caso de despedimento, equivale a um subsídio de 608 euros. Sete meses depois, esse valor cai para 456 euros. Menos que o salário mínimo. Cerca de 8% dos portugueses empregados recebe o salário mínimo.

Se a oferta de emprego for aceite pelo trabalhador, o subsídio de desemprego é interrompido e depois retomado, na eventualidade de ele ser afastado ao fim de seis meses.

Para evitar abusos na utilização desta medida, será exigido que as empresas tenham a sua situação fiscal regularizada e que registem criação líquida de emprego durante a concessão do apoio. Em relação a este último tópico, o secretário de Estado falou numa análise “um ou dois meses” antes da contratação e “um ou dois meses depois”. Ou seja, fica aberta uma janela de oportunidade para utilizar a medida de forma rotativa. “Despedem hoje e daqui a dois meses já voltam a estar em condições de criar emprego líquido”, aponta João Proença.

Porém, o Governo pretende também limitar o número de contratações por empresa ao abrigo deste programa, evitando que o orçamento do incentivo seja monopolizado por grupos com maior capacidade de contratação.

Os patrões argumentam que a medida será pouco eficaz. “Aplaudo a medida, mas acho que tem um efeito duvidoso. Receio que o seu efeito seja diminuto e que peque por defeito”, afirmou ao Dinheiro Vivo, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

publicado por adm às 23:27 | comentar | favorito