Os políticos e a criação de emprego

O Parlamento foi ontem palco de discussão acesa sobre diferentes formas de promoção de emprego. Governo e PSD envolveram-se num debate sobre a melhor forma de flexibilizar a contratação a prazo para facilitar a criação de postos de trabalho, numa altura em que a taxa de desemprego já ultrapassa os 11% e mais de 600 mil pessoas se debatem com falta de trabalho.

A ministra do Trabalho garantiu mesmo que a proposta do PSD de acabar com compensações no final dos contratos a prazo nada tem a ver com o projecto do Governo que prevê reduções dessas compensações.

Mas o pomo da discórdia esteve naquilo que o Governo disse ser uma proposta do PSD de "contratos orais para jovens". O PSD desmentiu essa ideia, embora o seu projecto de lei possa dar azo a alguma confusão, com a referência à possibilidade de falta de forma escrita que, mesmo que faça parte do Código do Trabalho, configura uma situação de precariedade para quem é objecto desse tipo de contrato, deixando uma margem de incerteza que depende da boa ou má-fé do contratante.

O termo contrato - do latim "contractus" - significa contrair e pressupõe um pacto ou convenção entre duas ou mais partes em relação a um determinado objecto ou serviço, mas que implica formalização. Ora, a falta de formalização escrita de um contrato transforma-o num mero acordo que, em caso de má-fé, pode implicar uma muito maior litigância posterior, o que é uma forma, perfeitamente dispensável, de gerar tensões e que só serve para entupir tribunais.

Por isso, é bom que os políticos não se percam neste tipo de discussões estéreis, nem tenham a veleidade de construir programas de criação de emprego. Os governos devem ser facilitadores e reguladores da actividade empresarial e não procurar ser actores dessa mesma realidade. Muito menos devem ter a intenção, por melhor que seja, de criar postos de trabalho e, pior ainda, fixar metas de criação de emprego. A expressão muitas vezes proferida da necessidade de "menos Estado, melhor Estado" quer dizer precisamente isso. Ora, aos políticos cabe produzir leis e criar condições para que as empresas privadas possam desenvolver o melhor possível a sua actividade, investindo, criando riqueza e gerando lucros e postos de trabalho.

Eliminar os custos de contexto, baixar a carga fiscal para quem investe e flexibilizar a legislação laboral, sem criar constrangimentos para quem emprega, mas também para quem trabalha, devem ser as preocupações dos políticos. O que o País precisa é de reformas estruturais, simplificação legislativa e criação de um clima de confiança que se reflicta no mundo empresarial. Sem isso, nem os empresários portugueses, nem os estrangeiros, sentirão apelo para investir, o que é imprescindível para que Portugal possa ultrapassar o momento difícil que atravessa e o desemprego seja, efectivamente, combatido.

 

fonte:http://economico.sapo.pt

publicado por adm às 09:40 | comentar | favorito